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VOCÊ OU A SUA EMPRESA RECEBE VALORES EM ESPÉCIE? FIQUE ATENTO!

VEJA O QUE MUDA COM A DME - Declaração de Operações Liquidas com Moedas em Espécie.

 

O que é a DME? É a declaração que obriga às pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que em determinado mês, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

 

Qualquer recebimento decorrente de qualquer tipo de alienação de bens ou direitos, prestação de serviços, aluguel ou arrendamento, ou qualquer outra operação que envolva transferência de moeda/espécie.

 

Quem Declara?   

Quem Recebe os valores em papel moeda/espécie.

Qual Prazo para Declaração?

A DME deve ser declarada à RFB até o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento.

Exemplos

Exemplo 1

a) Recebeu aluguel em Espécie na data20/06/2018 no valor de R$ 30.000,00

b) Fica obrigado a apresentar a DME até o dia 31/07/2018.

Exemplo 2

a) Recebeu honorários em Espécie na data 20/06/2018 no valor de R$ 30.500,00

b) Fica obrigado a apresentar a DME até o dia 31/07/2018.

 

Onde Declarar?

A entrega será feita no Portal e-cac da RFB, utilizando – se de certificado digital.

Qual a Base Legal?

Instrução Normativa RFB nº 1761 de 20 de novembro de 2017.

Ted/DOC e transferência eletrônica devem ser declaradas?

Não, somente os recebimentos realizados em espécie/papel moeda.

Quer saber mais detalhes?

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dme-declaracao-de-operacoes-liquidadas-com-moeda-em-especie/manual-dme.pdf/view

 

 

 

Maringá, Junho de 2018.

Escritório Gomes de Contabilidade.


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