NOTÍCIAS


PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples| 19/01/2023

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União....

Imposto e Tributos
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Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano| 18/01/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as...

Imposto e Tributos
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Tebet afirma que não há espaço para reajuste da tabela do IR| 18/01/2023

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não há espaço fiscal para uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023. 

“Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um orçamento para...

Imposto de Renda
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Governo alerta para e-mails falsos sobre saldos do Nota Paraná | 18/01/2023

A Secretaria da Fazenda alerta que contribuintes paranaenses estão recebendo um e-mail, supostamente enviado pela própria pasta, com valores relacionados ao CPF do destinatário e informações sobre um possível saque dentro do Nota Paraná. Trata-se...

Tecnologia
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Pronampe deve liberar R$ 14 bilhões aos pequenos negócios| 17/01/2023

Até 2024, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos aos donos de pequenos negócios, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs).  

O programa foi criado...

Crédito
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Serviço de atendimento online da Receita Federal será otimizado| 17/01/2023

No dia 16 de janeiro de 2023, o serviço de atendimento online da Receita Federal – Chat RFB – receberá atualizações que visam melhorar a interação entre contribuintes e atendentes.

Com a nova versão, atendente e contribuinte...

Imposto e Tributos
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Código de Defesa do Empreendedor pode virar lei nacional em breve| 17/01/2023

O Projeto de Lei (PL) que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com validade para todo o País, foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de dezembro. Em breve, a proposta passará pelo Senado, e a expectativa é de que vire lei ainda em 2023. Caso isso...

Legislação
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