Entenda o atual status da regulamentação da reforma tributária| 09/04/2024

De acordo com o atual ministro da Fazenda, é possível que o Congresso Nacional receba a regulamentação da pauta de consumo da reforma tributária na semana que vem.

No mínimo, dois Projetos de Lei (PLs) complementar estão inclusos em tal...

IRPJ e CSLL: Dívidas poderão ter no máximo 80% de desconto| 04/04/2024

A partir do dia 10 deste mês, empresas endividadas tanto no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) quanto no da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir a um programa para terem a oportunidade de quitá-las...

MP de prorrogação do Desenrola vai para análise| 02/04/2024

A Medida Provisória (MP) 2.211/2024 visa à prorrogação do Programa Desenrola Brasil para no máximo dia 20 de maio. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.

A publicação da MP no Diário Oficial da União...

Saiba mais sobre a nova prorrogação do Desenrola Brasil| 28/03/2024

O Programa Desenrola Brasil passou por sua segunda prorrogação no âmbito das renegociações: agora, o último dia para se utilizar do programa é 20 de maio.

Originalmente, o encerramento ocoerreria no dia 31 de março. No entanto, a...

Lei de Falências poderá ser alterada| 28/03/2024

Um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3/24 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta visa a alterar a Lei de Falências.

Por exemplo, um plano de falências poderá ser formulado, com contratação de profissionais para avaliar bens que...

Defis 2024: Prazo final de entrega é hoje (28/3)| 28/03/2024

Não se esqueça! Hoje (28/3) é o prazo final para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

As Empresas de Pequeno Porte (EPP) que possuem inscrição no Simples Nacional e as...

FGTS Digital: Chave de autorização não precisa ser gerada | 28/03/2024

Não é mais necessário que o empregador gere chave de autorização para que os valores de fundo possam ser sacados por empregados. A mudança se deu por conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital.

Antes da...