STF considera constitucional contribuição para Sebrae, Apex e ABD| 24/09/2020

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da...

Bolsonaro sanciona lei que muda cobrança do ISS| 24/09/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, último dia do prazo para isso, o projeto  de lei que altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo municipal passa a ser recebido pela cidade onde o serviço é efetivamente realizado e...

Guedes defende 'tributos alternativos' para desonerar a folha| 24/09/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o...

Governo e líderes decidem apoiar derrubada de veto à desoneração| 24/09/2020

O governo e líderes da base aliada no Congresso Nacional decidiram apoiar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra da economia.

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Dados da Receita indicam arrecadação em agosto quase estável| 24/09/2020

Após fortes tombos, a arrecadação federal registrou recuperação em agosto, indicam relatórios da Receita Federal. Deve ser anunciado nesta semana um resultado próximo da estabilidade na comparação com o mesmo mês do ano...

Receita abre consulta ao último lote de restituição do IR 2020| 23/09/2020

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (23) a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2020. De acordo com o Fisco, o crédito para 3.199.567 contribuintes será realizado em 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões...

Proprietário de imóvel rural tem até dia 30 para entregar a DITR| 23/09/2020

Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 30 deste mês para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A apresentação do documento é obrigatória,  inclusive para quem,...