
18/01/2021
Direito Empresarial
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da...
Imposto e TributosO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, último dia do prazo para isso, o projeto de lei que altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo municipal passa a ser recebido pela cidade onde o serviço é efetivamente realizado e...
Imposto e TributosO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 23, que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o...
Imposto e TributosO governo e líderes da base aliada no Congresso Nacional decidiram apoiar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra da economia.
A...
ContábilApós fortes tombos, a arrecadação federal registrou recuperação em agosto, indicam relatórios da Receita Federal. Deve ser anunciado nesta semana um resultado próximo da estabilidade na comparação com o mesmo mês do ano...
Imposto e TributosA Receita Federal abriu nesta quarta-feira (23) a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2020. De acordo com o Fisco, o crédito para 3.199.567 contribuintes será realizado em 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões...
Imposto de RendaOs proprietários de imóveis rurais têm até o dia 30 deste mês para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A apresentação do documento é obrigatória, inclusive para quem,...
Imposto e Tributos