Empresa poderá ser aberta em menos de um dia em Maringá

Em Maringá, um alvará online permitirá a abertura de empresas em menos de um dia. Mas para o sistema funcionar é preciso que os vereadores aprovem a adequação da legislação municipal à Lei de Liberdade Econômica. O projeto do Executivo entrou na pauta da sessão desta terça-feira, 22.

Para uma empresa ser aberta em Maringá é preciso de um licenciamento expedido de acordo com o risco que a atividade oferece.

As empresas que causam impacto maior no meio ambiente e na vizinhança precisam atender critérios mais rigorosos e por isso só recebem o alvará para funcionamento depois de vencer todas etapas de fiscalização.

Mas as empresas que causam menos impacto, como um escritório de advocacia, não precisariam esperar tanto tempo. A lei federal conhecida como Lei da Liberdade Econômica prevê agilidade na liberação de alvarás em casos assim.

Para valer no município, é preciso que a lei federal seja regulamentada com uma lei municipal, que foi enviada à Câmara pelo Executivo. O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, explicou aos vereadores que a lei local permitirá retomar o Alvará Online.

“Ele estava em funcionamento, nós tivemos que retirá-lo do ar para fazer as adequações com a lei de liberdade econômica, uma lei federal, recente né, que vem trazer algumas desburocratizações no processo de abertura de empresas, principalmente no que se refere a fiscalização, ela deixa de ser prévia e passa a ser posterior a instalação da empresa no seu local de funcionamento. A prefeitura está disponibilizando um sistema onde os empresários, os contadores podem acessar, verificar se o zoneamento permite para aquela atividade, para aquele empreendimento e com base nisso dar sequência eletronicamente na solicitação dos alvarás.”, disse Chiqueto.

A lei federal altera as exigências para atividades de menor risco, que são classificadas em A, a de menor risco de todas e B. Somente as atividades classificadas de C, exigiriam mais tempo para a concessão de alvará.

Com a mudança, uma empresa que em Maringá é de baixo risco poderá receber autorização para funcionar no mesmo dia em que o processo de alvará é aberto.