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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 é aprovada
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
21/12/2023
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Também conhecida como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/23, ela diz respeito aos critérios que serão adotadas para elaborar o Orçamento de 2024.
Entre as metas relevantes da LDO, estão: incentivar o uso de energias renováveis; incentivar o empreendedorismo feminino; e promover salas exclusivas nas delegacias para atender mulheres e meninas que sofrerem ou sofreram violência doméstica ou sexual.
O texto precisa ser sancionado pela presidência.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
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